O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente esteve presente na reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Vacaria (COMAD), realizada na última quarta-feira (19), no Salão de Atos da SMED. O principal objetivo foi alinhar orientações a respeito de formaturas de ensino médio e o consumo de bebidas alcoólicas em âmbito escolar, conforme a Lei Estadual nº 13.027/2008, que veda expressamente a comercialização e o consumo no âmbito escolar público e privado. 

A decisão não se refere apenas às festas realizadas nas escolas, mas também em locais terceirizados, mesmo que contratados por empresas organizadoras de eventos ou pelos pais. Ou seja, são festas comemorativas em que o público-alvo e os homenageados são crianças e adolescentes, tornando o uso de álcool inconveniente e desaconselhável.

Sendo assim, o COMAD convocou as direções das escolas públicas e privadas para uma reunião no dia 2 de setembro, na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de orientar e fazer cumprir a lei. Será proposto às escolas, à comissão organizadora e aos pais um Termo de Compromisso para garantir o cumprimento da legislação.